No que concerne à prisão, à menagem e à… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProcesso penal militarCebraspe 2022

PM RO

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No que concerne à prisão, à menagem e à liberdade provisória, assinale a opção correta.

ANos casos de crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não exceda quatro anos, o juiz poderá conceder menagem, devendo o parquet se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a concessão de tal medida.BSegundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a menagem é espécie de prisão cautelar e, salvo quando concedida em residência ou cidade, deve ser computada na pena definitiva.CNo caso do crime de ingresso clandestino, aplicar-se-á a liberdade provisória ao acusado caso a pena cominada não seja superior a dois anos.DA menagem só será cabível ao insubmisso por força de decisão judicial, podendo ser cassada pela autoridade militar por conveniência de disciplina.EA periculosidade do acusado não é fundamento para decretação de prisão preventiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.