Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualHL SOLUÇÕES 2022
Pref Tapira (MG)
Questão de Direito Processual Civil
No que diz respeito à normas fundamentais do processo civil, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. II. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. III. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sendo dispensável a fundamentação das decisões. IV. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, não havendo ressalvas. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

