No que se refere à intervenção do Estad… (FAURGS 2015)

Questões de Direito Administrativo · FAURGS

Direito AdministrativoDesapropriaçãoFAURGS 2015

TJ RS

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

AEm todas as hipóteses de desapropriação de bens pelo Estado, o pagamento ao desapropriado será efetuado exclusivamente em dinheiro.BSomente os bens privados de particulares poderão ser objeto de desapropriação.CNa desapropriação para fins de reforma agrária por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias do imóvel desapropriado serão indenizadas em títulos da dívida agrária.DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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