Com relação ao processo legislativo, as… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCebraspe 2019

TJ BA

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

AEmenda à CF não se sujeita a sanção presidencial.BA Emenda Constitucional n.º 32/2001 tornou improrrogáveis as medidas provisórias.CAo converter medida provisória em lei, o Poder Legislativo deliberará se a matéria exige conversão em lei ordinária ou complementar.DProposta de emenda constitucional rejeitada pode ser rediscutida na mesma sessão legislativa em que tiver sido rejeitada.EA iniciativa legislativa vinculada tem previsão constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.