Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFGV 2024
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Questão de Direito Administrativo
A associação privada XYZ, qualificada como organização da sociedade civil, em observância às formalidades legais, pretende celebrar uma parceria com o Poder Público. Em assim sendo, os seus integrantes se debruçaram sobre a legislação que versa sobre a matéria, conferindo atenção especial às diretrizes fundamentais do regime jurídico da parceria. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, analise as afirmativas a seguir: I. A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público. II. O fortalecimento das ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil. III. O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


