No julgamento pelo Tribunal do Júri, ha… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalTribunal do júriVunesp 2015

TJ SP

No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:

Aos jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.Bo veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.Cas decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.Do Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.