Questão de Direito Ambiental

Conforme as disposições constitucionais sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo. I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente na forma da lei. II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados, mas não as pessoas jurídicas devido a sua natureza jurídica. III. São patrimônio nacional, conforme a Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira. IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. É correto o que se afirma em