Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoEDUCA PB 2018
Pref Patos
Questão de Legislação Penal Especial
Leia o texto do Art. 19, § º da Lei nº 8.069/90 e complete a lacuna abaixo: “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, , devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no Art. 28 da referida Lei”. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.