Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalCOSEAC UFF 2009
MDA
Questão de Direito Administrativo
A Gestão Ambiental é o processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço com vistas a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais - naturais, econômicos e socioculturais - às especificidades do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes previamente acordados ou definidos. Isto torna a Gestão Ambiental uma atividade política voltada à formulação de princípios e diretrizes, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões que têm por objetivo final promover, de forma coordenada, o inventário, uso, controle, proteção e conservação do ambiente, visando a atingir o objetivo estratégico do desenvolvimento sustentável. Fazem parte da Gestão Ambiental: a Política Ambiental, o Planejamento Ambiental, o Gerenciamento Ambiental, o Modelo de Gerenciamento Ambiental e o Sistema de Gerenciamento Ambiental. Com relação ao Planejamento Ambiental, ele é definido como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
