Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997IMPARH 2023
Pref P Branca (CE)
Questão de Direito Ambiental
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o PNRH. (__) A gestão integrada dos recursos hídricos atua de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa. (__) Dentre os Fundamentos da Lei nº 9.433, temos que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola, devido à grande demanda pela produção de alimentos. (__) PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, sendo estas unidades de gestão de águas. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

