Questões de Direito Constitucional · IGEDUC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IGEDUC 2025
CM Bezerros
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS, de acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988. I. A igualdade perante a lei abrange brasileiros e estrangeiros residentes no País. II. É garantido o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. III. As normas definidoras de direitos fundamentais dependem de lei complementar para ter eficácia. Assinale a alternativa CORRETA.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.