Questão de Direito Ambiental

A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. A FUNAI emitirá, por meio de ofício do Diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), uma manifestação conclusiva, podendo: Excerto I. Recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do órgão ambiental licenciador. Excerto II. Apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente indígena, indicando, sempre que possível, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los. Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.