Conforme a Constituiç,ão Estadual do Ri… (Fundatec 2014)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaFundatec 2014

PGE RS

TÓPICOS DE LEGISLAÇ)~O

Conforme a Constituiç,ão Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seguinltes atribuições NÃO compete à Procuradoria-Geral do Estado:

AA representação judicial e a consultoria jurídica do Estado.BPronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.CPromover a defesa do Governador e Secretários de Estado perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.DPromover a unificação da jurisprudência . administrativa do Estado.ERealizar processos administrativos disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à d1:lcisão final do Governador.

Mais questões de Advocacia Pública

Legalle 2026A Lei Orgânica apresenta que é a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que disp…
Fundatec 2026De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado vincula-se:
Cebraspe 2026Inexiste norma constitucional de reprodução obrigatória que imponha ao Poder Legislativo municipal a criação de órgãos próprios de advocacia pública municipal e a obrigatoriedade…
Cebraspe 2026Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
Legalle 2026Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do tvlunicípio tem caráter competindolhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente…

Ver as 235 questões de Advocacia Pública

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.