1--------------- Na abolitio criminis t… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalLei penal no tempoINCAB (ex-FUNCAB) 2014

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1--------------- Na abolitio criminis temporária ou na vacatio legis indireta:

Aos efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que se trata de causa de escusa absolutória.Bos efe itos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que se trata de causa de exclusão da culpabilidade.Cos efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que a conduta não é típica se praticada nesse período.Dos efeitos da norma incriminadora não são suspensos, de modo que a norma possui aplicação integral neste período.Eos efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que se trata de causa de exclusão de ilicitude.

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