Questões de Direito Penal · MS (SARMENTO)
Direito PenalLei penal no tempoMS (SARMENTO) 2010
CBM PE
Questão de Direito Penal
Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.