Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2022
TCE SC
Questão de Direito Constitucional
Julgue o próximo item, acerca da televisão digital no Brasil. O Decreto n.º 4.901/2003 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que tem por finalidade proporcionar recursos destinados a promover a inclusão social e a diversidade socioeconômica do país por meio da televisão digital.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.