Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasCebraspe 2015
CBM CE
Questão de Direito Administrativo
Pedro, agente público de agência reguladora estadual, é desafeto de Maria, cidadã que trabalha na esfera privada. No exercício de suas funções, Pedro determinou a imposição de sanção pecuniária a Maria, a despeito de não se fazerem presentes os requisitos para tanto. !FimDoTexto!
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Caso houvesse motivos para a aplicação da sanção, o ato praticado por Pedro teria caracterizado exercício do poder disciplinar.
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