Question

Tício propõe ação em face de Mévia e de seu cônjuge, Caio, pleiteando a anulação do contrato de compra e venda firmado entre eles, sob a alegação de estar eivado de vício resultante de dolo. Citados regularmente, Caio mantém-se inerte e Mérvia, no último dia, oferece contestação por meio de advogado sem instrumento de mandato, que se compromete a exibi-lo no prazo de 15 dias. Findo o prazo, o advogado não junta procuração nem requer a prorrogação do prazo. Considerando-se as circunstâncias, é recomendável que:

Accepted Answer

E) seja decretada a revelia de ambos os réus, ante a inexistência do ato processual praticado por Mévia

Answer

A) seja decretada a revelia tão somente de Caio, que não acarretará, todavia, a presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, por se tratar de litisconsórcio passivo e unitário

Answer

B) seja determinada a regularização da representação processual, fixando-se prazo para ser sanado o defeito, sob pena de revelia de ambos os réus

Answer

C) seja o processo considerado nulo ab initio, uma vez que a capacidade postulatória do advogado constitui pressuposto processual de validade

Answer

D) seja decretada a revelia tão somente de Caio, presumindo-se verdadeiros, em relação a ele, os fatos afirmados na petição inicial

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