Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2025
Município de Soledade/RS Concurso Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.