Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCesgranrio 2010
ANP
Questão de Direito Administrativo
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Considerando o modelo de definição de blocos adotado pela ANP, analise as afirmativas a seguir. I - Os blocos exploratórios possuem dimensões diferenciadas conforme a classificação da bacia sedimentar (madura, nova fronteira, elevado potencial) e conforme sua localização em terra ou mar; II - O tamanho das áreas de produção, em terra e no mar, varia de acordo com as dimensões da jazida ou campo; III - Conforme estabelecido na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97) os blocos exploratórios são limitados aos horizontes estratigráficos, o que permite à ANP licitar uma mesma área em diferentes licitações; IV - Os blocos exploratórios localizados nas bacias marítimas possuem as mesmas dimensões, independentemente da lâmina d’água (águas rasas ou águas profundas). Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.