Considerando o que prevê o Estatuto da… (Consulplan 2011)

Questões de Direitos Humanos · Consulplan

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaConsulplan 2011

DMAE Porto Alegre

Considerando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à perda e/ou suspensão do poder familiar, é correto afirmar que

Ao procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação exclusiva do Ministério Público.Bsendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público.Cé dispensável a oitiva dos pais, mesmo quando esses forem identificados e estiverem em local conhecido.Do prazo máximo para conclusão do procedimento é de dois anos.Ea sentença que decreta a perda ou a suspensão do poder familiar não pode ser averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.