A Constituição Federal assegura aos ser… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosVunesp 2016

Pref GRU

A Constituição Federal assegura aos servidores ocupantes de cargo público, dentre outros, o seguinte direito aplicável aos demais trabalhadores:

Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.Bseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.Cfundo de garantia do tempo de serviço.Dpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.Eremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.