Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioVunesp 2014
Pref SP
Questão de Direito Constitucional
Como ato decorrente do controle difuso da constitucionalidade, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é realizada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.