Sobre o crédito tributário, assinale a… (Legalle 2021)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioModalidades de lançamentoLegalle 2021

Pref XV de Novembro

Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

AO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.BAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.CO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.DA revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não estiver extinto o direito da Fazenda Pública.EO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.