Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalPolítica urbanaIAUPE 2024

Pref Olinda

Questão de Direito Constitucional

Conforme as determinações da Constituição Federal em relação à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA em relação ao usucapião de imóveis urbanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.