Question

Maria, uma servidora pública da prefeitura de sua cidade, foi designada para liderar um projeto de reestruturação viária para melhorar o fluxo de trânsito e aumentar a segurança dos pedestres. Durante o planejamento, ela precisa tomar diversas decisões e realizar atos administrativos para implementar as mudanças necessárias. Cada decisão tomada por Maria deve estar alinhada com os princípios da Administração Pública e respeitar as características essenciais dos atos administrativos para garantir a legalidade e eficácia das ações. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um elemento do ato administrativo que Maria deve considerar ao implementar o projeto de reestruturação viária:

Accepted Answer

B) Forma: as decisões de Maria devem seguir uma forma específica determinada pela lei, garantindo que os atos administrativos sejam documentados e realizados conforme os procedimentos legais.

Answer

A) Tipicidade: as decisões tomadas por Maria devem se basear em tipos específicos de atos que a lei não prevê, criando novas regras conforme sua discrição.

Answer

C) Imperatividade: as ações de Maria não precisam necessariamente impor obrigações aos cidadãos, uma vez que o objetivo é apenas melhorar o trânsito, não exigindo obediência por parte da população.

Answer

D) Motivação: Maria deve explicar e justificar todas as suas decisões, garantindo que os atos administrativos sejam fundamentados, compreensíveis e baseados em critérios objetivos.

Answer

E) Autoexecutoriedade: Maria tem a liberdade de executar as mudanças no trânsito com base em seus próprios critérios, independentemente da autorização de outras entidades ou do poder judiciário.

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