Questões de Direito Constitucional · URI
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaURI 2022
Pref Santo Ângelo
Questão de Direito Constitucional
A lei que se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, para a pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, refere-se ao item descrito corretamente na alternativa:
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