Questões de Legislação Penal Especial · DEPSEC UNIFAP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)DEPSEC UNIFAP 2009
SEAD AP
Questão de Legislação Penal Especial
Pesca é todo o ato de retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, com exceção das espécies ameaçadas de extinção (lista oficial de fauna e da flora). Baseando-se em seus conhecimentos da lei no. 9605 (12 de fevereiro de 1998) não é crime:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.