Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público

Questão de Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos políticos, exclusivamente em relação ao que é previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. É condição de elegibilidade do cargo de Deputado Estadual a idade mínima de trinta e cinco anos. II. É condição de elegibilidade do cargo de Deputado Estadual a nacionalidade brasileira. III. Para concorrer ao cargo de Governador de Estado, o Deputado Estadual deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.