Questões de Direito Civil · UNIVIDA
Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001UNIVIDA 2023
Pref Marumbi
Questão de Direito Civil
De acordo com a lei federal nº10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: I – regularização fundiária. II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. III – constituição de reserva fundiária. IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana. Assinale a alternativa correta:
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