Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisIGEDUC 2025
CRMV BA
Questão de Direito Constitucional
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__)A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada. (__)Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. (__)As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. (__)Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.