Questões de Direito Ambiental · CCP IFRN

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaCCP IFRN 2007

IF RN

Questão de Direito Ambiental

Uma cidade de 220.000 habitantes tem o uso e a ocupação do seu solo regulamentado por meio de um plano de ordenamento territorial que, à época de sua definição, estabeleceu a localização do pólo industrial próximo ao aterro sanitário onde se deposita o lixo domiciliar. Essa cidade, localizada próximo à costa, está sujeita a ventos freqüentes vindos do leste, de intensidade moderada, nos meses de julho e agosto. Mesmo estando próxima a cursos de água superficiais, a sede urbana é abastecida por captação de água subterrânea. Em razão do crescimento acelerado a que o município está sujeito, decidiu-se revisar seu plano de ordenamento territorial. Considerando a situação hipotética descrita no texto acima, é INCORRETO afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.