Dispõe o Código Penal Militar que a pre… (Vunesp 2026)

Direito PenalAplicação da penaVunesp 2026

EsFCEx

Dispõe o Código Penal Militar que a prescrição da pretensão punitiva, antes da sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade abstrata cominada ao crime, verificando-se em

Atrinta anos, se a pena é de morte.Bvinte anos, se o máximo da pena é superior a oito e não excede a doze.Cvinte e cinco anos, se o máximo da pena é superior a doze.Ddezesseis anos, se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito.Eoito anos, se o máximo da pena é inferior a um ano ou, sendo superior, não excede a dois.

Mais questões de Aplicação da pena

FundatecConforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a…
FundatecSobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo: I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que não há vítima determinada.…
FundatecSobre o delito de homicídio, analise as assertivas abaixo: I. Se o agente comete o homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta e…
FundatecMario decidiu matar João, seu colega de trabalho, que estava destacando-se mais do que ele perante a chefia. Para tanto, Mario armou uma tocaia e, ao ver João saindo do trabalho,…
Cebraspe 2026As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.

Ver as 981 questões de Aplicação da pena

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.