Acerca das medidas de segurança de acor… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalMedidas de segurançaInstituto AOCP 2024

TRF 2

Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

AA internação em hospital de custódia será por tempo indeterminado, perdurando até que seja constatada pelo juiz, mediante todas as provas admitidas, a cessação da periculosidade.BExtinta a punibilidade, não é possível a imposição de medida de segurança, no entanto subsiste a medida de segurança imposta anteriormente à extinção da punibilidade.CEm qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação, se essa providência for necessária para fins curativos.DReconhecendo que o sujeito é inimputável, o juiz determinará sua internação e, se o caso for punível com pena de detenção, deverá submetê-lo a tratamento psiquiátrico em hospital de custódia.EO Código Penal não admite mais como espécie de medida de segurança o tratamento ambulatorial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.