Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoFundatec 2015
PGE RS
Questão de Direito Constitucional
No que se refere ao mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a jurisprudência do STF:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.