Questões de Direito Tributário · Instituto Verbena

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaInstituto Verbena 2026

Pref Buriti Alegre

Questão de Direito Tributário

Em 15 de setembro de 2018, uma empresa deixou de recolher determinado tributo sujeito ao lançamento por homologação, mediante a apresentação de documentos falsos para reduzir artificialmente a base de cálculo do imposto. A Fazenda Pública poderá efetuar o lançamento de ofício até

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.