Question

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto à constituição do crédito tributário.

Accepted Answer

D) A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

Answer

A) A atividade administrativa de lançamento responsabilidade funcional. é discricionária e obrigatória, sob pena de

Answer

B) A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e após notificado o lançamento.

Answer

C) Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de quatro anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

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