De acordo com a Lei Orgânica de Bandeir… (AMEOSC 2018)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioAMEOSC 2018

Pref Bandeirante SC

• Questões de Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante-SC, assinale a alternativa incorreta:

AIncluem-se entre os bens do Município os imóveis por natureza ou acessão física, os móveis que atualmente sejam do domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito.BSão Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.CNinguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão do nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição social.DSão símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e o Gabinete da Prefeitura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.