Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFundatec 2025
Pref Estância Velha
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo, NÃO terá direito a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.