Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Vunesp 2024
Pref Catanduva
Questão de Direito Administrativo
Na vigência do contrato de concessão mantido com a A dministração Pública, a fictícia concessionária Beta teve queda em sua situação econômica que a impediu de manter a adequada prestação do serviço que lhe foi concedido. Decorrido o prazo que lhe foi disponibilizado para eventual correção de tal condição, o que não se verificou, o poder concedente instaurou o competente processo administrativo, assegurada ampla defesa à concessionária. Todavia, comprovada a inadimplência de Beta, a hipótese será de extinção da concessão por
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

