Questões de Direito Processual Penal · EJUD PI
Direito Processual PenalAudiência de custódiaEJUD PI 2022
TJ PI
Questão de Direito Processual Penal
Sobre a audiência de custódia, julgue os itens. I. A falta, injustificada, da audiência de custódia constitui uma irregularidade. II. A falta da audiência de custódia afasta a prisão preventiva mesmo atendidos os requisitos do art. 312, do CPP e observadas as garantias constitucionais. III. A declaração de ausência da audiência de custódia no prazo de 24h após a prisão constitui ilícito e deve o custodiado ser posto em liberdade automaticamente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.