Questões de Direito Administrativo · CEPERJ
Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoCEPERJ 2013
SEPLAG RJ
Questão de Direito Administrativo
No âmbito da responsabilidade do Estado, decisão proferida em processo judicial que não caracterize erro judiciário ou tenha sido proferida sem dolo ou culpa do julgador, caso acarrete dano à parte envolvida, terá como consequência a responsabilidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.