Questões de Direito Penal · Instituto AOCP
Direito PenalImputabilidade penalInstituto AOCP 2023
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Questão de Direito Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. É o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.