Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisNUCEPE UESPI 2007
SEFAZ PI
Questão de Direito Constitucional
A Constituição é o documento jurídico que fundamentalmente rege as relações de poder em uma sociedade, fixando a maneira de seu exercício, a forma e o sistema de governo, a estrutura dos órgãos do Estado, bem como os limites de sua atuação, especialmente por meio da previsão dos direitos fundamentais, dentre eles, os direitos individuais. Nesse contexto, são direitos individuais, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.