Segundo a Lei Orgânica do Município de… (FAUEL 2023)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFAUEL 2023

Pref Cambé

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cambé, em qual das hipóteses a seguir o servidor público estável NÃO poderá perder o cargo?

AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.CMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.DSe cometer falta grave.ESe seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.