Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalPerda da nacionalidadeFGV 2015
CM Caruaru
Questão de Direito Constitucional
Ana é brasileira nata, sendo neta de portugueses radicados no Brasil. Por força de legislação específica, a mãe de Ana, Fátima, também brasileira nata, obtém a dupla nacionalidade para ambas, indo residir, de forma definitiva, em Portugal, onde passam a exercer atividades profissionais. No momento da renovação do passaporte brasileiro, Fátima e Ana são comunicadas de que perderam a nacionalidade brasileira por cancelamento. De acordo com a Constituição Federal, haverá a perda da nacionalidade brasileira com a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.