Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalServidão ambientalInstituto CONSULPAM 2026
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Questão de Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal 6.938 de 1981, PNMA, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Nesse contexto, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.