Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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INFRA S/A ANALISTA
Questão de Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento)
e na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, julgue os itens a seguir. A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.