Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCebraspe 2022
DP DF
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA. Em razão de ainda não ter 18 anos de idade, Heitor depende do consentimento dos seus pais adotivos para conhecer sua origem biológica e ter acesso aos nomes dos pais biológicos, bem como ao processo e ao estudo psicossocial que o levaram à entrega para adoção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.