Question

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Lia está se preparando para o concurso de Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Analisando o tema da Organização, Legislação e Normas da Educação Superior no Brasil, a candidata selecionou dois dos Artigos relativos a esse nível da educação, na Lei Federal no 9.394/96. De acordo com o Art. no 44, tal educação abrangerá: cursos sequenciais; cursos de graduação; de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; além dos cursos de extensão. Por sua vez, como dispõe o Art. no 45 da lei citada, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, com vários graus de abrangência ou especialização. Examinando a seguir o Art. 14 do Decreto no 9.235/2017, Lia verificou que as IFES criadas por lei

Accepted Answer

A) são dispensadas da edição de ato autorizativo prévio pelo Ministério da Educação para funcionamento e oferta de cursos, nos termos de sua lei de criação e da legislação.

Answer

B) dependem, para funcionamento, de ato autorizativo prévio do Ministério da Educação, como todas as demais IES, nos termos do Decreto acima citado.

Answer

C) independem de ato autorizativo do Ministério da Educação para iniciar seu funcionamento, mas dependem dele para sua oferta de cursos.

Answer

D) devem protocolar o primeiro pedido de recredenciamento no prazo de quatro anos, contados da data de início da oferta do primeiro curso de graduação.

Answer

E) precisam sempre de ato autorizativo prévio do Ministério da Educação para estabelecer e aprovar a organização acadêmica de sua instituição.

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